Pessoas, domicílio e bens

Questão de Pessoas, domicílio e bens — VUNESP 2019

Banca: VUNESP — Órgão: Pref Osasco — Cargo: Fiscal Tributário — Ano: 2019

Banca: VUNESP — Órgão: Pref Osasco — Cargo: Fiscal Tributário — Ano: 2019

1. A) Para os efeitos legais, consideram-se bens imóveis o direito à sucessão aberta e bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações.
2. B) São fungíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade e consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, não sendo assim considerados os destinados à alienação.
3. C) Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam. Estes bens só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal
4. D) São singulares os bens que, embora dependam dos demais, reunidos, consideram-se de per si. São coletivos os bens que constituem universalidade de fato ou de direito, sendo que estes podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
5. E) Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal; e são pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro

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