Pessoas, domicílio e bens
Questão de Pessoas, domicílio e bens — VUNESP 2011
Banca: VUNESP — Órgão: Pref Alumínio — Cargo: Procurador — Ano: 2011
Banca: VUNESP — Órgão: Pref Alumínio — Cargo: Procurador — Ano: 2011
Nos termos do que dispõe a Lei n.o 10.406/02 — CC, não são pessoas jurídicas de direito público interno
- A) a União e os Estados.
- B) os Estados e o Distrito Federal
- C) as organizações religiosas e os partidos políticos.
- D) os Municípios e as Autarquias.
- E) as Autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
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