Pessoas, domicílio e bens
Questão de Pessoas, domicílio e bens — VUNESP 2018
Banca: VUNESP — Órgão: CM Olímpia — Cargo: Procurador — Ano: 2018
Banca: VUNESP — Órgão: CM Olímpia — Cargo: Procurador — Ano: 2018
No que diz respeito aos direitos da personalidade, considerando o disposto no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça — STJ, é correto afirmar:
- A) o proprietário do veículo de divulgação é civilmente responsável pelo ressarcimento do dano decorrente de publicação pela imprensa, cabendo a ele, ação de regresso contra o autor do escrito.
- B) a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais depende da prova do prejuízo do lesado.
- C) qualquer notícia a respeito de ato infracional não poderá identificar a criança ou o adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, sendo permitido apenas divulgar as iniciais do nome e sobrenome.
- D) o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público ainda que não haja intenção difamatória.
- E) o pseudônimo adotado para atividades lícitas ou ilícitas goza da proteção que se dá ao nome. ESEsso2 151501902 RR
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