Pessoas, domicílio e bens

Questão de Pessoas, domicílio e bens — VUNESP 2021

Banca: VUNESP — Órgão: TJ] GO — Cargo: NeR GO) — Ano: 2021

Banca: VUNESP — Órgão: TJ] GO — Cargo: NeR GO) — Ano: 2021

Contrariando o acordo que havia feito com a mulher, mãe da criança, o genitor escolheu um nome duplo, magoando profundamente sua mulher. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

  1. A) A criança somente poderá alterar o nome no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil
  2. B) A modificação do nome é qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração são restritivas, de modo que não haverá alteração.
  3. C) Exercício abusivo do poder de família pelo pai. Há possibilidade de exclusão do prenome indevidamente acrescido.
  4. D) Trata-se de ato ilícito, na medida em que o pai feriu os deveres de lealdade e boa-fé, porém o prenome é imutável

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