Pessoas, domicílio e bens
Questão de Pessoas, domicílio e bens — VUNESP 2022
Banca: VUNESP — Órgão: IPMB — Cargo: Advogado — Ano: 2022
Banca: VUNESP — Órgão: IPMB — Cargo: Advogado — Ano: 2022
Uma rede de farmácias, buscando aumentar suas vendas, divulgou uma propaganda com um famoso jogador de futebol chamado João Bruno de Lima, mundialmente conhecido apenas como Tuco. A propaganda foi veiculada sem mencionar o verdadeiro nome de Tuco, mas apenas o seu pseudônimo “JB”. Apesar de não ter intenção difamatória, acabou expondo JB ao desprezo público. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A) Para que o pseudônimo “Tuco” tenha a mesma proteção que se dá ao nome de João Bruno de Lima, ele deve ser averbado junto à certidão de nascimento.
- B) Nesse caso, o nome, para ter proteção legal, deve ser compreendido do prenome, pseudônimo e sobrenome.
- C) Caso o pseudônimo Tuco fosse utilizado para a prática de atividades ilícitas pela rede de farmácias, possuíria os mesmos direitos e deveres que se dá ao nome.
- D) Por não ter intenção difamatória, o nome de Tuco poderia ser utilizado na propaganda, mesmo sem sua autorização, sendo ressalvado o uso da sua imagem.
- E) O nome de Tuco não poderia ser empregado pela rede de farmácias em publicações que o expusesse ao desprezo público, ainda que sem intenção difamatória.
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