Pessoas, domicílio e bens
Questão de Pessoas, domicílio e bens — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: Pref Araçatuba — Cargo: Procurador — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: Pref Araçatuba — Cargo: Procurador — Ano: 2023
Miguel, famoso jogador de futebol, sempre envolvido em escândalos, faleceu em decorrência de um grave acidente de carro. Após o seu falecimento, o jornal X publicou uma matéria com fatos inverídicos, ocasionando lesões aos direitos da personalidade de Miguel Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, razão pela qual apenas Miguel teria legitimação para requer medidas para cessar a lesão.
- B) Qualquer legitimado pode reclamar perdas e danos, mas apenas Miguel poderia exigir medidas para cessar a lesão sofrida.
- C) Qualquer legitimado pode exigir que cesse a lesão sofrida, mas apenas Miguel poderia reclamar perdas e danos.
- D) Poderiam reclamar perdas e danos e exigir medidas para cessar a lesão sofrida apenas o cônjuge sobrevivente de Miguel e seus ascendentes ou descendentes,
- E) Poderiam reclamar perdas e danos e exigir medidas para cessar a lesão sofrida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau. [22210029
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