Pessoas, domicílio e bens

Questão de Pessoas, domicílio e bens — VUNESP 2018

Banca: VUNESP — Órgão: CM Itaquaquecetuba — Cargo: Procurador — Ano: 2018

Banca: VUNESP — Órgão: CM Itaquaquecetuba — Cargo: Procurador — Ano: 2018

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil Assim dispõe o artigo 1º do Código Civil em relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais. Os atos de registro civil têm por função específica provar a situação jurídica do registrado e torná- a conhecida de terceiros. Diante dessa finalidade, far-se-á a averbação em registro público:

  1. A) dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
  2. B) a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
  3. C) a emancipação decorrente do casamento ou da colação de grau em curso de ensino superior.
  4. D) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
  5. E) a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

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