Procedimento Comum Ordinário e Sumário (arts. 394 a 405 e 531 a 538)
Questão de Procedimento Comum Ordinário e Sumário (arts. 394 a 405 e 531 a 538) — VUNESP 2021
Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2021 — Questão 200
Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2021 — Questão 200
São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:
- A) existência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal
- B) inépcia e prescrição.
- C) falta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal
- D) inimputabilidade e atipicidade.
- E) inépcia e falta de justa causa para a ação penal
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