Procedimento Comum Ordinário e Sumário (arts. 394 a 405 e 531 a 538)
Questão de Procedimento Comum Ordinário e Sumário (arts. 394 a 405 e 531 a 538) — Instituto ACCESS 2022
Banca: Instituto ACCESS — Órgão: TJ PB — Cargo: Juiz Leigo — Ano: 2022 — Questão 199
Banca: Instituto ACCESS — Órgão: TJ PB — Cargo: Juiz Leigo — Ano: 2022 — Questão 199
Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela Lei 11.719/2008, foi criado no procedimento comum o instituto da absolvição sumária, que possui natureza de verdadeiro julgamento antecipado da lide em matéria penal Assim, após à apresentação da resposta preliminar à acusação, o magistrado poderá, analisando-se a situação apresentada, absolver sumariamente o acusado, desde que sua hipótese se encaixe nos enquadramentos legais. As opções a seguir apresentam hipóteses que permitem a absolvição sumária, à exceção de uma. Assinale-a.
- A) quando verificada a extinção da punibilidade do agente
- B) quando a denúncia for manifestamente inepta
- C) quando verificada a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, exceto a inimputabilidade
- D) quando verificado que o fato narrado evidentemente não constitui crime
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