Procedimento Comum Ordinário e Sumário (arts. 394 a 405 e 531 a 538)
Questão de Procedimento Comum Ordinário e Sumário (arts. 394 a 405 e 531 a 538) — FGV 2024
Banca: FGV — Órgão: TJ MT — Cargo: Analista Judiciário / Administração — Ano: 2024 — Questão 196
Banca: FGV — Órgão: TJ MT — Cargo: Analista Judiciário / Administração — Ano: 2024 — Questão 196
Lucas, Juiz de Direito, ministrou palestra aos novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, abordando a temática da absolvição sumária no contexto do procedimento comum ordinário. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as hipóteses de absolvição sumária no procedimento comum ordinário incluem: I. Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive a inimputabilidade. II. Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. III. Falta de justa causa para o exercício da ação penal. Está correto o que se afirma em:
- A) I, apenas.
- B) II, apenas.
- C) III, apenas.
- D) I e II, apenas.
- E) I, II e III.
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