Procedimento Comum Ordinário e Sumário (arts. 394 a 405 e 531 a 538)
Questão de Procedimento Comum Ordinário e Sumário (arts. 394 a 405 e 531 a 538) — VUNESP 2010
Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2010 — Questão 192
Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2010 — Questão 192
Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.
- A) O sumaríssimo é adotado para os réus maiores de 70 (setenta) anos.
- B) O sumário é adotado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
- C) O sumário é adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver presente outro motivo que justifique o desenvolvimento célere dos atos processuais.
- D) O sumaríssimo é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- E) O ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
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