Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)
Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — FGV 2014
Banca: FGV — Órgão: TJ RJ — Cargo: Analista Judiciário / Judicial / Execução de Mandados — Ano: 2014 — Questão 165
Banca: FGV — Órgão: TJ RJ — Cargo: Analista Judiciário / Judicial / Execução de Mandados — Ano: 2014 — Questão 165
A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender de sua finalidade. Um desses atos é a citação. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- A) a citação válida é causa interruptiva da prescrição penal;
- B) estando o réu fora do território da jurisdição do juiz processante, caberá sua citação através do correio eletrônico;
- C) o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa qualificação;
- D) o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatória;
- E) não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.
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