Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)
Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — FGV 2015
Banca: FGV — Órgão: TJ RO — Cargo: Apoio Técnico — Ano: 2015 — Questão 145
Banca: FGV — Órgão: TJ RO — Cargo: Apoio Técnico — Ano: 2015 — Questão 145
O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:
- A) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;
- B) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
- C) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;
- D) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;
- E) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.