Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)

Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — FGV 2015

Banca: FGV — Órgão: DPE RO — Cargo: Oficial de Diligência — Ano: 2015 — Questão 142

Banca: FGV — Órgão: DPE RO — Cargo: Oficial de Diligência — Ano: 2015 — Questão 142

A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:

  1. A) a audiência não poderá ser adiada pela ausência do defensor, ainda que justificada;
  2. B) para constituição do defensor é sempre indispensável o instrumento de mandato;
  3. C) a intimação do réu não revel para o ato de seu interrogatório é facultativa;
  4. D) o acusado revel será julgado independente da presença de defensor ou advogado;
  5. E) a intimação do defensor público nomeado será pessoal

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