Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)
Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — VUNESP 2015
Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2015 — Questão 140
Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2015 — Questão 140
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
- A) Constituição de defensor após a citação.
- B) Citação do acusado.
- C) Recebimento da denúncia.
- D) Apresentação de resposta escrita.
- E) Juntada do mandado de citação aos autos.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
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Justificativa em todas as alternativas.
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