Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)
Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — FGV 2015
Banca: FGV — Órgão: TJ SC — Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar — Ano: 2015 — Questão 139
Banca: FGV — Órgão: TJ SC — Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar — Ano: 2015 — Questão 139
Marcus, portador de maus antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação cometido em 06.01.2015. Considerando a pena cominada ao delito, o juiz concedeu a liberdade provisória ao agente, permitindo que ele respondesse ao processo em liberdade. Ocorre que, no dia 19.01.2015, Marcus novamente foi preso em flagrante pela prática de um crime de roubo, na mesma cidade, sendo tal prisão devidamente convertida em preventiva. No dia 22.01.2015 determinou o juiz, nos autos da ação penal pela prática do crime de receptação, a citação de Marcus para apresentação de resposta à acusação. Nesse caso, deverá ser realizada a citação:
- A) pessoal, pois o réu se encontra preso no momento da realização do ato;
- B) por carta precatória, pois o réu está na penitenciária e não em sua residência;
- C) por edital, considerando que o réu não será encontrado em seu endereço residencial;
- D) pessoal, pois o crime é de ação penal pública, diferente do que ocorreria se fosse de ação penal privada;
- E) por edital, pois o réu apenas se encontra preso em virtude de ação penal diversa.
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