Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)
Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — IBFC 2017
Banca: IBFC — Órgão: TJ PE — Cargo: Técnico Judiciário / Judiciária — Ano: 2017 — Questão 120
Banca: IBFC — Órgão: TJ PE — Cargo: Técnico Judiciário / Judiciária — Ano: 2017 — Questão 120
A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo- he a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:
- A) A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas
- B) A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal
- C) A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar
- D) A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição
- E) A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado
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