Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)
Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — IDECAN 2022
Banca: IDECAN — Órgão: TJ PI — Cargo: Oficial de Justiça e Avaliador — Ano: 2022 — Questão 94
Banca: IDECAN — Órgão: TJ PI — Cargo: Oficial de Justiça e Avaliador — Ano: 2022 — Questão 94
A citação é um dos momentos mais importantes na relação processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma ação penal, bem como se oferece a oportunidade para que ele exerça sua defesa. Acerca do instituto da citação no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
- A) a citação do militar se fará por intermédio do chefe do respectivo serviço.
- B) verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
- C) se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312,
- D) se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
- E) estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
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