Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)
Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — IDECAN 2022
Banca: IDECAN — Órgão: TJ PI — Cargo: Analista Judicial — Ano: 2022 — Questão 93
Banca: IDECAN — Órgão: TJ PI — Cargo: Analista Judicial — Ano: 2022 — Questão 93
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Anita pela prática dos delitos de furto qualificado e receptação qualificada. Determinada a citação, fica constatado pelo oficial de justiça que Anita está se ocultando para não ser citada. Nessa hipótese, nos termos da lei processual penal, é correto afirmar que
- A) o oficial de justiça precisa diligenciar por pelo menos cinco vezes e, só assim, certificando a ocorrência, procederá à citação por hora certa.
- B) o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por hora certa.
- C) Anita deverá ser citada por edital, sem a necessidade de certificação por parte do oficial de justiça.
- D) Anita deverá ser citada por edital, mas antes disso o oficial de justiça precisa certificar que, por 15 dias, tentou citá- a pessoalmente sem sucesso.
- E) Anita deverá ser considerada revel, e os fatos narrados na inicial acusatória terão presunção de veracidade, assegurando- se, contudo, o contraditório.
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