Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)
Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — FGV 2023
Banca: FGV — Órgão: TJ BA — Cargo: Juiz Leigo — Ano: 2023
Banca: FGV — Órgão: TJ BA — Cargo: Juiz Leigo — Ano: 2023
O juízo da 1º Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de roubo. O magistrado determinou, ainda, que o oficial de justiça desse conhecimento da existência do processo ao acusado. Assim sendo, o oficial de justiça verifica, observando todas as formalidades legais, que o réu se oculta para não tomar ciência dos fatos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- A) não caberá a citação por edital, a qual só é admissível quando o acusado não comparece, tampouco constitui advogado;
- B) não caberá a intimação por hora certa, por ausência de previsão legal no processo penal;
- C) caberá a intimação por hora certa;
- D) caberá a citação por hora certa;
- E) caberá a citação por edital
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