Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)

Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — FGV 2024

Banca: FGV — Órgão: TRF TJ — Cargo: Analista Judiciário / Administrativa / Inspetor da Policia Judicial — Ano: 2024 — Questão 78

Banca: FGV — Órgão: TRF TJ — Cargo: Analista Judiciário / Administrativa / Inspetor da Policia Judicial — Ano: 2024 — Questão 78

Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta prática de crime contra a Administração Pública, gerador de prejuízo à União Federal Após receber a denúncia, o juízo competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na República Federativa do Brasil Registre-se que o denunciado reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação processual Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio será:

  1. A) considerado revel, já que não possui endereço fixo na República Federativa do Brasil, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até que ingresse no país;
  2. B) citado por carta precatória, por se encontrar no estrangeiro, em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento;
  3. C) considerado revel, já que não possui endereço fixo na República Federativa do Brasil, de forma que o processo prosseguirá sem a sua presença;
  4. D) citado por carta rogatória, por se encontrar no estrangeiro, em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento;
  5. E) citado por edital, por se encontrar no estrangeiro, em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

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