Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372)
Questão de Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372) — FGV 2025
Banca: FGV — Órgão: DPE/RO — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025
Banca: FGV — Órgão: DPE/RO — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025
Antônio foi denunciado pela prática do tipo penal de roubo, art. 157, caput do Código Penal Regularmente citado, Antônio não constituiu advogado e seu processo foi remetido à Defensoria Pública. Ratificado o recebimento da denúncia foi designada audiência de instrução e julgamento. Ocorre que o mandado de intimação enviado para Antônio retornou negativo, informando-se que ele havia se mudado de local, fato que não havia sido comunicado ao juízo processante. Ato contínuo, o juiz decretou sua revelia. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão do magistrado está
- A) equivocada, uma vez que o juiz deveria diligenciar em busca do novo endereço do acusado.
- B) correta, pois cabe ao acusado manter seu endereço atualizado no juízo.
- C) correta porque o acusado não constituiu advogado.
- D) equivocada, na medida em que o juiz deveria suspender o processo.
- E) equivocada, devendo o juiz determinar a intimação do acusado por edital
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