Atos processuais (Arts. 188 a 275)

Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — FGV 2022

Banca: FGV — Órgão: TJDFT — Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2022 — Questão 195

Banca: FGV — Órgão: TJDFT — Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2022 — Questão 195

O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que entendia ser competente. Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:

  1. A) a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;
  2. B) não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;
  3. C) a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;
  4. D) a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;
  5. E) a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.

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