Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — FGV 2023
Banca: FGV — Órgão: TJ BA — Cargo: Juiz Leigo — Ano: 2023 — Questão 191
Banca: FGV — Órgão: TJ BA — Cargo: Juiz Leigo — Ano: 2023 — Questão 191
O processo judicial se desenvolve pela prática de atos processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial relevância na legislação e doutrina. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- A) a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual;
- B) não se admite, em hipótese alguma, processo válido sem a efetiva citação da parte contrária; Cc) todas as modalidades de citação são admitidas no âmbito da Lei nº 9.099/1995;
- D) a citação pode ser feita por correio ou oficial de justiça, mas não se admite a prática do ato pelo escrivão ou chefe de secretaria;
- E) a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta e pode ser realizada quando houver suspeita de ocultação do citando ou a livre critério do oficial de justiça.
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