Atos processuais (Arts. 188 a 275)

Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — FGV 2023

Banca: FGV — Órgão: Pref Niterói — Cargo: Analista / Processual — Ano: 2023 — Questão 190

Banca: FGV — Órgão: Pref Niterói — Cargo: Analista / Processual — Ano: 2023 — Questão 190

Em uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do executado pela via postal, no endereço declinado pela Fazenda Pública em sua petição inicial. Frustrada a citação pelos correios, foi determinada a citação por edital. Nesse cenário, é correto afirmar que a citação é:

  1. A) válida, uma vez que, não sendo encontrado o devedor pela via postal, é cabível imediatamente a citação editalícia;
  2. B) nula, pois não se admite citação editalícia na execução fiscal;
  3. C) nula, uma vez que não se procederam às diligências necessárias à localização do executado pelo oficial de justiça;
  4. D) nula, uma vez que a citação por edital depende de prévio arresto de bens;
  5. E) válida, pois a Fazenda Pública tem a prerrogativa de escolher o meio citatório do executado.

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