Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — Instituto Consulplan 2024
Banca: Instituto Consulplan — Órgão: TJ MA — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024 — Questão 189
Banca: Instituto Consulplan — Órgão: TJ MA — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024 — Questão 189
De acordo com o Código de Processo Civil, a prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra. Assim, as citações e intimações devem ser feitas por meio eletrônico. No que envolve o cadastramento no sistema eletrônico:
- A) A ausência do cadastramento no sistema poderá dispensar o ato real de citação e intimação, ainda que inviável a intimação por meio eletrônico.
- B) As microempresas e as empresas de pequeno porte, bem como as empresas públicas e privadas, são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos.
- C) As pessoas jurídicas da administração direta e indireta devem observar o prazo de noventa dias para realizar cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos perante o Tribunal no qual atuem.
- D) O Conselho Nacional de Justiça tem competência para regulamentar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meio eletrônico, o que abrange as normas de cadastramento no sistema eletrônico.
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