Atos processuais (Arts. 188 a 275)

Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — CONSULPLAN 2017

Banca: CONSULPLAN — Órgão: TRF 2 — Cargo: Técnico Judiciário / Administrativa — Ano: 2017 — Questão 178

Banca: CONSULPLAN — Órgão: TRF 2 — Cargo: Técnico Judiciário / Administrativa — Ano: 2017 — Questão 178

1. A) Embora o Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) contemple a figura do “processo judicial eletrônico”, não se admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
2. B) Se um ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.
3. C) Será expedida carta de ordem para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
4. D) Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útilimediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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