Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — IBFC 2022
Banca: IBFC — Órgão: TJ MG — Cargo: Oficial de Apoio Judicial / Oficial Judiciário — Ano: 2022 — Questão 176
Banca: IBFC — Órgão: TJ MG — Cargo: Oficial de Apoio Judicial / Oficial Judiciário — Ano: 2022 — Questão 176
Assinale a alternativa incorreta. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. Será expedida carta:
- A) de ordem, pelo tribunal, para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede
- B) rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro
- C) precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa
- D) arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória
- E) seo ato relativo a processo em curso na justiça federal houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta não poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca
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