Atos processuais (Arts. 188 a 275)

Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — CEBRASPE (CESPE) 2015

Banca: CEBRASPE (CESPE) — Órgão: TRE RS — Cargo: Analista Judiciário / Judiciária — Ano: 2015 — Questão 167

Banca: CEBRASPE (CESPE) — Órgão: TRE RS — Cargo: Analista Judiciário / Judiciária — Ano: 2015 — Questão 167

Consoante o Código de Processo Civil (CPC), os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sob pena de preclusão. Dessa forma, os prazos têm a finalidade de impulsionar a marcha processual para se efetivar a jurisdição. No que se refere a prazo processual, assinale a opção correta.

  1. A) Segundo entendimento do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando um só dos litisconsortes houver sucumbido.
  2. B) E lícito às partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, mas nunca por prazo superior a sessenta dias.
  3. C) Segundo o CPC, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
  4. D) A superveniência de férias ou feriado interromperá o curso do prazo processual, iniciando-se novamente a contagem no primeiro dia útil seguinte ao termo das férias ou do feriado.
  5. E) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e, em dobro, para recorrer.

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