Atos processuais (Arts. 188 a 275)

Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — VUNESP 2015

Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2015 — Questão 165

Banca: VUNESP — Órgão: TJ SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2015 — Questão 165

Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

  1. A) A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
  2. B) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  3. C) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.
  4. D) Decorrido o prazo, extingue-se, mediante declaração judicial, o direito de praticar o ato.
  5. E) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.

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