Atos processuais (Arts. 188 a 275)

Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — FGV 2016

Banca: FGV — Órgão: MPE RJ — Cargo: Técnico / Notificação e Atos Intimatórios — Ano: 2016 — Questão 164

Banca: FGV — Órgão: MPE RJ — Cargo: Técnico / Notificação e Atos Intimatórios — Ano: 2016 — Questão 164

De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:

  1. A) o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;
  2. B) reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;
  3. C) não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;
  4. D) os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;
  5. E) salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

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