Atos processuais (Arts. 188 a 275)

Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — CEBRASPE (CESPE) 2017

Banca: CEBRASPE (CESPE) — Órgão: TRE PE — Cargo: Analista Judiciário / Judiciária — Ano: 2017 — Questão 152

Banca: CEBRASPE (CESPE) — Órgão: TRE PE — Cargo: Analista Judiciário / Judiciária — Ano: 2017 — Questão 152

A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Civil (CPC).

  1. A) Não podem ocorrer durante as férias forenses citações, intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.
  2. B) Na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  3. C) O juiz pode dilatar e reduzir os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
  4. D) Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve externar tais razões.
  5. E) O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao juiz certidão de inteiro teor da sentença, no caso de processo que tramite sob segredo de justiça.

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