Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — FGV 2022
Banca: FGV — Órgão: TJDFT — Cargo: Analista Judiciário / Judiciária — Ano: 2022 — Questão 136
Banca: FGV — Órgão: TJDFT — Cargo: Analista Judiciário / Judiciária — Ano: 2022 — Questão 136
Juiz proferiu sentença em que condenava o réu, assistido pelo órgão da Defensoria Pública, a cumprir determinada obrigação contratual, tendo, ainda, ordenado a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida ao demandado. A princípio, o ato decisório foi publicado no órgão oficial do dia 14 de março de 2022, embora tenha sido promovida a intimação pessoal do defensor público em 16 de maio de 2022. Levando-se em conta que o réu interpôs a apelação no dia 15 de junho de 2022, deverá a serventia certificar:
- A) a intempestividade do recurso, cabendo ao juiz, na sequência, deixar de admiti-lo;
- B) a intempestividade do recurso, impondo-se a remessa dos autos ao órgão ad quem, após a intimação do autor para ofertar as contrarrazões;
- C) a tempestividade do recurso, impondo-se a remessa imediata dos autos ao órgão ad quem, sem a intimação do autor para ofertar contrarrazões;
- D) a tempestividade do recurso, impondo-se a remessa dos autos ao órgão ad quem, após a eventual apresentação pelo autor das contrarrazões;
- E) affalta de preparo do recurso, cabendo ao juiz, na sequência, inadmiti-lo.
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