Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — FGV 2023
Banca: FGV — Órgão: TJ BA — Cargo: Conciliador — Ano: 2023 — Questão 133
Banca: FGV — Órgão: TJ BA — Cargo: Conciliador — Ano: 2023 — Questão 133
No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada. Nesse sentido, prazos:
- A) peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;
- B) judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;
- C) próprios são aqueles definidos em Lei;
- D) serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;
- E) podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.
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