Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — Instituto Verbena 2024
Banca: Instituto Verbena — Órgão: TJ AC — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024 — Questão 128
Banca: Instituto Verbena — Órgão: TJ AC — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024 — Questão 128
O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:
- A) ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.
- B) juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
- C) publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.
- D) consulta no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, quando a intimação se der por edital
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