Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — IBFC 2024
Banca: IBFC — Órgão: TRF 5 — Cargo: Residente Jurídico — Ano: 2024 — Questão 125
Banca: IBFC — Órgão: TRF 5 — Cargo: Residente Jurídico — Ano: 2024 — Questão 125
Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos prazos, assinale a alternativa incorreta.
- A) Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas
- B) A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico
- C) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
- D) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis
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