Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — CEBRASPE (CESPE) 2020
Banca: CEBRASPE (CESPE) — Órgão: TJ PA — Cargo: Auxiliar Judiciário — Ano: 2020 — Questão 113
Banca: CEBRASPE (CESPE) — Órgão: TJ PA — Cargo: Auxiliar Judiciário — Ano: 2020 — Questão 113
Márcio, domiciliado em Porto Alegre — RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado — RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.
- A) Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre — RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
- B) Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
- C) O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
- D) O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
- E) A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.
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