Atos processuais (Arts. 188 a 275)

Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — CONSULPLAN 2017

Banca: CONSULPLAN — Órgão: TJ MG — Cargo: Oficial de Apoio Judicial — Ano: 2017 — Questão 70

Banca: CONSULPLAN — Órgão: TJ MG — Cargo: Oficial de Apoio Judicial — Ano: 2017 — Questão 70

Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os atos do julgador, de primeira ou de segunda instância, marque o conceito que NÃO está completo:

  1. A) O acórdão é o ato pelo qual o Tribunal se manifesta, de forma colegiada, no julgamento que é de sua competência.
  2. B) A sentença é o ato pelo qual o julgador de primeira instância profere decisão extintiva da ação, julgando o seu mérito.
  3. C) O despacho é o ato pelo qual o julgador profere comando ordinatório para a movimentação do processo.
  4. D) A decisão interlocutória é o ato pelo qual o julgador profere decisão sobre questões que não têm o efeito de extinguir a ação Ou o recurso.

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