Atos processuais (Arts. 188 a 275)

Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — FGV 2017

Banca: FGV — Órgão: TRT 12 — Cargo: Analista Judiciário / Judiciária — Ano: 2017 — Questão 68

Banca: FGV — Órgão: TRT 12 — Cargo: Analista Judiciário / Judiciária — Ano: 2017 — Questão 68

Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A,, tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada. Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:

  1. A) nula, pois o CPC não admite convenção das partes sobre distribuição do ônus da prova;
  2. B) nula, pois torna excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;
  3. C) válida, pois tem amparo no CPC;
  4. D) nula, pois recai sobre direito indisponível da parte;
  5. E) válida, pois tem amparo no Código de Defesa do Consumidor.

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