Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — VUNESP 2017
Banca: VUNESP — Órgão: PGM — Cargo: Assessor Jurídico — Ano: 2017
Banca: VUNESP — Órgão: PGM — Cargo: Assessor Jurídico — Ano: 2017
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Com relação a esse calendário, assinale a alternativa correta.
- A) O calendário vincula as partes, mas não o juiz, que poderá alterá-lo para ajustar sua pauta.
- B) Os prazos previstos no calendário poderão ser modificados em qualquer caso.
- C) Fixada a audiência no calendário, as partes deverão ser intimadas para comparecer a ela.
- D) Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
- E) Os prazos recursais poderão ser fixados no calendário, desde que não excedam 30 dias.
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