Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — FGV 2018
Banca: FGV — Órgão: TJ AL — Cargo: Técnico Judiciário / Judiciária — Ano: 2018 — Questão 63
Banca: FGV — Órgão: TJ AL — Cargo: Técnico Judiciário / Judiciária — Ano: 2018 — Questão 63
Ao celebrar um contrato de compra e venda, os contratantes convencionaram sobre determinados ônus e deveres processuais. Nesse sentido, afirmaram que se houvesse necessidade de ação judicial para dirimir qualquer conflito em relação ao negócio jurídico ora entabulado, e pela possibilidade legal de autocomposição, o autor estaria desincumbido de provar a existência do contrato e que o réu não poderia contestar o feito. Nesse cenário:
- A) o juiz não poderá controlar as validades destas convenções, pois se trata de direito disponível às partes;
- B) estas convenções são nulas de pleno direito, pois convencionadas antes da existência do processo;
- C) o juiz controlará as validades destas convenções de ofício, e deverá admiti-las por se tratarem de direitos disponíveis;
- D) ojuiz controlará as validades destas convenções, recusando aplicação de ambas as cláusulas;
- E) o juiz controlará as validades destas convenções, recusando, de ofício, a cláusula que impossibilita o réu contestar.
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