Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — FCC 2022
Banca: FCC — Órgão: PGE AM — Cargo: Assistente de Procuradoria — Ano: 2022 — Questão 47
Banca: FCC — Órgão: PGE AM — Cargo: Assistente de Procuradoria — Ano: 2022 — Questão 47
Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando
- A) tiverem como parte pessoa absolutamente incapaz.
- B) nele constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
- C) envolverem interesse de espólio.
- D) versarem sobre arbitragem, ainda que não haja sido estipulada cláusula de confidencialidade.
- E) tratarem de cobrança de créditos públicos.
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