Atos processuais (Arts. 188 a 275)
Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — Instituto AOCP 2023
Banca: Instituto AOCP — Órgão: MPE MS — Cargo: Analista / Direito — Ano: 2023 — Questão 43
Banca: Instituto AOCP — Órgão: MPE MS — Cargo: Analista / Direito — Ano: 2023 — Questão 43
Em um comum acordo, as partes e o juiz possuem interesse em fixar um calendário para a prática dos atos processuais de determinado processo. Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dessa situação, assinale a alternativa correta.
- A) Não é possível que seja fixado um calendário para os atos de um processo, sendo necessário observar os prazos previstos em lei.
- B) É indispensável a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
- C) O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
- D) Alei estipula que os prazos fixados no calendário necessitam ser iguais para todas as partes que estão vinculadas a ele.
- E) Apesar de não existir previsão legal de um calendário para a prática dos atos processuais, deverá prevalecer a vontade das partes, cabendo ao juiz a função de homologar ou não o acordo celebrado.
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