Atos processuais (Arts. 188 a 275)

Questão de Atos processuais (Arts. 188 a 275) — Instituto Consulplan 2024

Banca: Instituto Consulplan — Órgão: TJ MA — Cargo: Analista Judiciário / Direito — Ano: 2024 — Questão 36

Banca: Instituto Consulplan — Órgão: TJ MA — Cargo: Analista Judiciário / Direito — Ano: 2024 — Questão 36

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos

  1. A) regidos pela Lei Maria da Penha.
  2. B) sobre filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
  3. C) quando acordados entre as partes em negócio processual.
  4. D) necessários à soberania e segurança nacional que versem sobre arbitragem, sendo desnecessária a cláusula de confidencialidade.

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