Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183)
Questão de Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183) — Inédita 2026
Banca: Inédita — Órgão: PCSP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2026
Banca: Inédita — Órgão: PCSP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2026
Durante uma entrega, Caio percebeu que um cão de raça, avaliado em R$ 8.000,00, permanecia preso por uma guia na área externa de uma clínica veterinária enquanto sua tutora conversava com uma funcionária. Aproveitando-se do afastamento momentâneo da proprietária, Caio retirou a guia e levou o animal consigo, com intenção de incorporá-lo definitivamente ao seu patrimônio. O fato ocorreu em 18 de dezembro de 2025, mas Caio somente foi identificado e denunciado após a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, que passou a prever pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa para a subtração de animal doméstico. Considerando o trecho narrado, assinale a alternativa correta:
- A) Caio responderá pela subtração de animal doméstico, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, nos termos da lei.
- B) Caio responderá pelo furto de animal doméstico previsto pela Lei nº 15.397/2026, mas a pena deverá ser reduzida pela metade.
- C) Caio não responderá pela pena prevista pela Lei nº 15.397/2026.
- D) A conduta de Caio é atípica, pois os animais domésticos não podem ser considerados coisa alheia móvel para fins penais.
- E) Caio responderá pelo furto simples, com pena de reclusão de 1 a 6 anos e multa, pois deve ser aplicada a lei vigente no momento do julgamento.
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