LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942)

Questão de LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande/SP — Cargo: Analista Legislativo — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande/SP — Cargo: Analista Legislativo — Ano: 2025

Com base no Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB), é correto afirmar que a lei

  1. A) só pode ser revogada por outra, caso haja indicação expressa em norma de igual hierarquia.
  2. B) é revogada por lei que regule o mesmo assunto, de forma mais específica.
  3. C) será restaurada, quando for revogada a lei revogadora de seu conteúdo.
  4. D) vigora por prazo determinado, em regra.
  5. E) não será revogada por lei nova, que estabeleça disposições gerais sobre o assunto já regulado em outra lei.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.