Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Questão de Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais — FCC 2018
Banca: FCC — Órgão: CLDF — Cargo: Consultor Legislativo - Área Sociedade — Ano: 2018
Banca: FCC — Órgão: CLDF — Cargo: Consultor Legislativo - Área Sociedade — Ano: 2018
Segundo previsão expressa no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados-Partes reconhecem que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito à educação,
- A) A educação primária, incluindo creches e pré-escolas, deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos.
- B) A educação secundária deve ser voltada primordialmente à preparação profissional e técnica que habilite o estudante ao ingresso qualificado no mercado de trabalho.
- C) Dever-se-á promover campanhas que sensibilizem a população sobre a importância da escolarização formal e punam os pais que deixem de encaminhar os filhos para o ensino obrigatório.
- D) A educação de nível superior deverá tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito.
- E) Serão criados mecanismos que favoreçam a participação direta da comunidade escolar, no mínimo, na definição do conteúdo curricular, jornada e calendário letivos e formação do corpo docente.
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