Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Questão de Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais — FGV 2012
Banca: FGV — Órgão: OAB — Cargo: Advogado — Ano: 2012
Banca: FGV — Órgão: OAB — Cargo: Advogado — Ano: 2012
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos. É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo:
- A) Envio de relatórios sobre medidas adotadas e progressos alcançados.
- B) Acusação de regresso de proteção dos direitos, que poderá ser protocolada por qualquer Estado-Parte, inclusive o próprio analisado.
- C) Sistemática de petições, que deverão ser elaboradas e protocoladas por um Estado-Parte diferente daquele que está sendo acusado.
- D) Envio de relatórios sobre medidas adotadas e progressos alcançados, que deverão ser elaborados e protocolados por um Estado-Parte diferente daquele que está sendo analisado.
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