Ações Constitucionais
Questão de Ações Constitucionais — Aprove 2026
Banca: Aprove — Órgão: Inéditas — Cargo: Escrevente — Ano: 2026
Banca: Aprove — Órgão: Inéditas — Cargo: Escrevente — Ano: 2026
Analise a assertiva a seguir: Em regra, não se admite impetração de terceiros no Habeas Data, e o Ministério Público também não tem legitimidade ativa para tal propositura.
- A) Certo
- B) Errado
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
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Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
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