Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Questão de Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) — Instituto AOCP 2023

Banca: Instituto AOCP — Órgão: PC-GO — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2023

Banca: Instituto AOCP — Órgão: PC-GO — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2023

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO

  1. A) O afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, e a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, com a fixação do limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
  2. B) A prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
  3. C) A monitoração eletrônica da criança ou do adolescente vítima das ofensas, a fim de controlar o perímetro do agressor.
  4. D) O comparecimento a programas de recuperação e reeducação.
  5. E) O acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.